Vida e liberdade são dois valores fundamentais, em razão dos quais se baseiam as ideologias e as políticas públicas. Embora prevaleça o entendimento da relatividade de seus conteúdos, exigindo a cedência mútua em eventuais conflitos ou sua conciliação, a vida, para aqueles influenciados por uma forte formação cristã, prevalece. Aborto e legítima defesa são questões que nos divide pois evidenciam conflitos entre a vida e a liberdade.
Há um conflito público sobre o qual o direito à vida deve ter prioridade. Trata-se do risco que a atividade policial ostensiva leva a vida dos próprios policiais, de terceiros e dos criminosos que utilizam a violência, como método. Primeiro a vida do policial, depois dos terceiros e só por último dos eventuais infratores. Na prática esta ponderação é difícil e na ausência de provas cabais, deve prevalecer a vida do agente público.
Violência doméstica e violência no trânsito são circunstâncias que podem levar à prevalência da liberdade, da privacidade, mas que assumem relevância pública, dado o potencial de risco à vida.
A defesa da mulher, dos idosos e das crianças e adolescentes devem ser prioridades das políticas públicas. Neste sentido, criamos o ‘Família Segura’ em Jacareí.
Ninguém pega seu carro para ser um criminoso. Em 2016 as mortes no trânsito em Jacareí ultrapassavam as decorrentes do enfrentamento policial e do crime organizado. Era preciso agir. Padronização de velocidade, criação de corredores, rota de caminhões, ampliação das proteções aos pedestres foram medidas, impopulares, que tinham como fim a proteção à vida.
Central de monitoramento eletrônico, fortalecimento de nossa Guarda Civil Municipal (GCM) e a ampliação do Pelotão Maria da Penha foram medidas para a ampliação dos serviços de segurança preventiva.
Jacareí alcançou o status de cidade mais segura do Vale do Paraíba. Segurança e Mobilidade estão de parabéns! É o resultado de políticas consistentes dos últimos nove anos, tendo como foco principal o respeito à vida.
Izaias Santana, doutor em direito pela USP, professor de Direito Constitucional na UNIVAP, Procurador do Município de São Paulo e Prefeito de Jacareí 2017/2024.