Andando por Jacareí, encontraremos 21 prédios novos dedicados à Rede Municipal de Ensino: 14 creches, 5 EMEFs e 2 unidades de ensino em tempo integral. Esta realização, entre 2017 e 2024, é superior a todos os governos anteriores e de difícil superação.
Duas decisões difíceis foram necessárias. A primeira, universalizar o acesso ao Ensino Infantil, atingido em 2020 com reforma e ampliação de cerca de 30 escolas, e oferta de vagas em Creches, alcançada em 2022.
Este foi o primeiro desafio combinado com a secretária da pasta Maria Thereza e sua assessora Silvia Bardi, que conseguimos!
Vieram os anos da pandemia de Covid-19 (2019 e 2020) e não tinha como investir cerca de 32 milhões. A Constituição prevê como consequência da aplicação inferior aos 25%, a rejeição das contas e eventual inelegibilidade dos agentes responsáveis. Assumimos o risco, só depois afastado com a edição de uma Emenda à Constituição concedendo mais dois anos para aplicação dos recursos.
Com esse dinheiro pudemos adquirir as três unidades para Ensino Infantil e Fundamental e o prédio para Escola em Tempo Integral, mais adiante denominada ‘Professor André Franco Montoro’.
Diversos municípios enfrentam questionamentos na Justiça sobre a natureza dos cargos de direção e coordenação técnica das escolas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem decidido que os municípios devem abrir concursos para cargos específicos. Alguns decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já manteve o entendimento.
De nossa parte, decidimos fazer a transição: lei, concurso e nomeação. Ficamos os últimos dois anos enfrentando o desafio de ter em todas as nossas escolas só servidores efetivos ocupando cargos preenchidos por concurso.
Podemos falar também de termos elevado em 83% o orçamento da área. De diversos programas premiados, entre os quais a Feira Literária que distribuiu mais de 70 mil livros e do impacto do alinhamento aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Izaias Santana, advogado, procurador na Prefeitura de São Paulo. Doutor em Direito pela USP, professor de Direito na UNIVAP e prefeito de Jacareí entre 2017 e 2024.