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De iniciativa parlamentar, as emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo. As emendas permitem aos parlamentares opinarem ou influírem na alocação de recursos públicos para estados, municípios e instituições que as executam. As emendas podem ser individuais: propostas por cada parlamentar; de bancada: de autoria das […]

Demandas de saúde, educação e assistência batem à porta de toda prefeitura como prioridades absolutas. Elas têm em comum serem competências da União, do Estado e dos Municípios. No entanto, as contratações – pessoal e fornecedores – são de responsabilidade das Prefeituras. Seria ideal que os Municípios tivessem a capacidade de dar respostas, mantendo atualizados

Quando ouvimos isso na propaganda oficial, muitas vezes desconfiamos, pois somos constantemente bombardeados por notícias negativas que superam as boas. É natural que a “publicidade” realce os aspectos positivos. Por isso, muitas administrações e políticos tendem a usar repetidamente adjetivos como “melhor”, “agradável”, “inteligente”, “feliz”, para descrever suas cidades. Tentamos fugir disso, apresentando dados concretos.

Alguns pequenos avanços ganham uma significação extraordinária. O fato da CGM de Jacareí ter apenas 12% de seu efetivo do gênero feminino, e a impossibilidade a curto prazo de ter igualdade ou proporcionalidade na sua direção, me incomodava. Com as leis atuais, nomear uma inspetora seria possível somente daqui a 20 anos. Isto porque, além

Não há um dia em que os jornais não explorem uma decisão ou manifestação de algum Ministro do STF sobre um assunto que deveria ser tratado no Congresso Nacional. Não há um jornal semanal que não aborde decisão de um Juiz ou Tribunal a respeito de um assunto dos Poderes Políticos. A exceção, virou regra.

Emanuel Fernandes e Eduardo Cury são líderes políticos. São referências de como fazer política e campanha, de como governar na direção certa, saindo, sempre, das campanhas e governos com bom reconhecimento público, no campo ético, republicano e democrático. Isto vale muito e estar com eles, fazendo política, por si só, já vale! Ouvindo seus conceitos,

Proposta pelo PSOL, Rede e MTST, tendo como pano de fundo a dramática condição das pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo – objeto de inúmeras iniciativas de diversos governos –, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à União e aos Estados a elaboração de um plano nacional voltado para

Jacareí ficou entre as três cidades finalistas em dois dos quatro eixos do Prêmio Cidades Sustentáveis, com o Programa Renascentes. O prêmio reconhece as boas práticas dos municípios brasileiros que estão avançando na implementação da Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, as ODS da Organização das Nações Unidas, e busca contemplar

Recentemente, fui convidado pelo meu amigo Casquinha, Prefeito de Jambeiro, para apresentar ao Secretário de Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, em nome do Consórcio Três Rios, o projeto de levantamento das nascentes, das áreas de reserva legal privadas e públicas sem proteção vegetal e das remanescentes de Mata Atlântica, das cidades de

Aqueles que enfrentam no cotidiano da gestão pública municipal, principal responsável pela efetivação de direitos sociais, face ao avançado modelo de municipalização de políticas públicas de implementação de direitos universais, utilizam com frequência o ditado popular “dinheiro não dá em árvore”, que traduz o argumento jurídico “reserva do possível”. Em outras palavras, enquanto a Constituição