Artigo

Popularizou-se a concepção de democracia como ‘governo do povo, pelo povo e para o povo’, e a aceitação do voto como único critério legitimador de decisões em nome do povo. Um poder, sem voto, dar a palavra final sobre questões políticas sempre foi ‘estranho’ e sempre será, em especial se os ‘legitimados pelo voto’ questionam […]

O tema não é simpático, nem de fácil compreensão. Trataremos das determinações de implementação e ampliação de políticas públicas pelo Poder Judiciário, sem observância das regras constitucionais sobre finanças públicas, expressas nos artigos 165 a 169, regulamentadas pela Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto ao planejamento, e pela Lei Ordinária n° 4.320/64,

No artigo anterior, publicado em 19 de fevereiro, apontamos as razões pelas quais nossas cidades do Vale precisam de representação política na esfera federal, elegendo Deputados Federais e, também, na esfera estadual, elegendo Deputados Estaduais. E destacamos a necessidade das lideranças políticas, da sociedade civil e dos meios de comunicação estimularem a adoção do critério

Na feliz síntese “Ninguém mora na União ou no estado, mas todos moram no município”, do nosso querido Governador e Senador André Franco Montoro, está contida toda a relevância do poder local nas questões cotidianas, que afetam a população. Moramos no município e, dele, esperamos saúde, educação, assistência social, infraestrutura, saneamento básico, transporte rápido e

Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas escolas fechadas, não conseguiram aplicar o total de recursos destinados à educação nos exercícios de 2020 e 2021, conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal. Um levantamento feito pela Frente Nacional dos

O enfretamento da pandemia escancarou falsos dilemas existentes na política e na gestão pública. São categorias que põem em lados opostos, quase irreconciliáveis, grupos alimentados por argumentos e pontos de vista aparentemente contraditórios, mas, na verdade, complementares. Os dilemas clássicos:  técnico x político; poder central x poder regional e local; público x privado; legal x

Ao estudarmos as ideias políticas que antecederam a formulação do, hoje, clássico sistema de separação de Poderes, com seus mecanismos de freios e contrapesos, e a configuração da democracia representativa, encontramos duas preocupações básicas dos conservadores: a limitação do poder político e a redução da influência das paixões políticas nas deliberações de governo. A limitação

E, de repente, um vírus nos ensinou que podemos, sim, “parar tudo” e cuidar do que realmente importa. Podemos definir prioridade com clareza e redirecionar os recursos disponíveis. Podemos definir critérios de atendimento e colocar “todos os demais” numa única fila. E isso não é pouco… Nossa história política é um eterno retorno de vícios

Por izaias Santana | Publicado Originalmente em O Vale Até cerca de 1920 as fronteiras erram livres. Vistos e passaportes foram criações das nações após a Primeira Guerra Mundial para controlar os espiões. Cem anos após, apenas 3% da população mundial vive fora do local de nascimento. Assistimos o fenômeno da globalização que assegura livre trânsito mundial